HC 995186 - DECISAO

HC 995186 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva (fuga do local dos fatos e reincidência), caracterizando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não se verificou excesso de prazo nem desídia processual, e não foi fixada fiança que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MAIKE HENRIQUE OLIVEIRA DIAS; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Ordem Pública, Fiança, Reincidência, Medidas Cautelares
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Parties

MAIKE HENRIQUE OLIVEIRA DIAS

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na instrução/processo
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva (fuga do local dos fatos e reincidência), caracterizando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não se verificou excesso de prazo nem desídia processual, e não foi fixada fiança que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.