HC 1001001 - DECISAO

HC 1001001 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito e modus operandi violento, risco de reiteração delitiva demonstrado por outras ações penais em curso e histórico criminal, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a permanência desses fundamentos assegura a contemporaneidade da medida.

Parties
Paciente: MAURICIO ROLIM GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reiteração Delitiva, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Requisitos Do Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reiteração Delitiva Modos Operandi +1 more

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Parties

MAURICIO ROLIM GUIMARAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito e modus operandi violento, risco de reiteração delitiva demonstrado por outras ações penais em curso e histórico criminal, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a permanência desses fundamentos assegura a contemporaneidade da medida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.