HC 983925 - DECISAO

HC 983925 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva do paciente, individualizando motivos e amparando-se nas provas materiais constantes dos autos (arma de fogo municiada, carregador com munições, entorpecentes em quantidades, dinheiro, cartão de terceiro e outros elementos) que evidenciam a gravidade da conduta, risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: KELVER SANTIAGO SOUZA; Custodiado: EDILSON BARCELOS; Investigado: SAMUEL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

KELVER SANTIAGO SOUZA

Paciente

EDILSON BARCELOS

Custodiado

SAMUEL

Investigado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito
  3. 3 valoração das provas materiais apreendidas (armas, munições, entorpecentes, valores e documentos) como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva do paciente, individualizando motivos e amparando-se nas provas materiais constantes dos autos (arma de fogo municiada, carregador com munições, entorpecentes em quantidades, dinheiro, cartão de terceiro e outros elementos) que evidenciam a gravidade da conduta, risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.