HC 1000604 - DECISAO

HC 1000604 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser mera reiteração de pedido, apresentando as mesmas partes e pedido já constantes no HC n. 1.000.562 em trâmite nesta Corte Superior.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA VITORIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

RODRIGO DA SILVA VITORIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 carência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 pedido de revogação da prisão cautelar com ou sem medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser mera reiteração de pedido, apresentando as mesmas partes e pedido já constantes no HC n. 1.000.562 em trâmite nesta Corte Superior.

Court Disposition

habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.