RHC 213984 - DECISAO

RHC 213984 - DECISAO

Em razão da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem nos autos da Ação Penal n. 0045270-10.2023.8.17.2001 em 31/3/2025, a pretensão do paciente restou exaurida, de modo que o recurso em habeas corpus é prejudicado nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Braulio Sergio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

Braulio Sergio da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 revogação da prisão preventiva por alvará de soltura

Ratio Decidendi

Em razão da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem nos autos da Ação Penal n. 0045270-10.2023.8.17.2001 em 31/3/2025, a pretensão do paciente restou exaurida, de modo que o recurso em habeas corpus é prejudicado nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.