RHC 215716 - DECISAO

RHC 215716 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (fumus commissi delicti e periculum libertatis), especialmente a gravidade concreta da conduta (disparos contra a polícia, apreensão de armas e drogas), de modo que não há falar em constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado in limine.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento (in Limine)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e nego-lhe provimento in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Alegação De Dependência Química
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Alegação De Dependência Química

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Parties

MARCOS PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Validade da fundamentação baseada na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (fumus commissi delicti e periculum libertatis), especialmente a gravidade concreta da conduta (disparos contra a polícia, apreensão de armas e drogas), de modo que não há falar em constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado in limine.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e nego-lhe provimento in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.