HC 998896 - DECISAO

HC 998896 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração foi considerada reiteração de pedido anteriormente apreciado (HC n. 2058027-68.2025.8.26.0000), sem novas circunstâncias que justifiquem nova impetração.

Parties
Paciente: LEOMAR REIS MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Habeas Corpus Constrangimento Ilegal

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Parties

LEOMAR REIS MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal em decorrência de acórdão do TJSP
  2. 2 presença ou ausência dos requisitos legais para prisão preventiva
  3. 3 reiteração de habeas corpus sem novas circunstâncias justificadoras

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração foi considerada reiteração de pedido anteriormente apreciado (HC n. 2058027-68.2025.8.26.0000), sem novas circunstâncias que justifiquem nova impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.