HC 1002441 - DECISAO

HC 1002441 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta, com elementos probatórios (inclusive de prova digital) e indicação dos vetores do art. 312 do CPP — integração à organização criminosa PGC, gravidade dos crimes, risco à ordem pública e risco de reiteração — mostrando que a prisão preventiva era necessária e que medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: TIAGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Quebra De Sigilo Telemático, Prova Digital
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Quebra De Sigilo Telemático +1 more

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Parties

TIAGO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta, com elementos probatórios (inclusive de prova digital) e indicação dos vetores do art. 312 do CPP — integração à organização criminosa PGC, gravidade dos crimes, risco à ordem pública e risco de reiteração — mostrando que a prisão preventiva era necessária e que medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.