RHC 214763 - DECISAO

RHC 214763 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as decisões de primeiro e segundo graus demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva, com indicação da gravidade concreta do delito, periculosidade, modus operandi e fuga, evidenciando a necessidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos artigos pertinentes do CPP e da jurisprudência.

Parties
Paciente: ANDERSON GARCIA DE MIRANDA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON GARCIA DE MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 motivação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as decisões de primeiro e segundo graus demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva, com indicação da gravidade concreta do delito, periculosidade, modus operandi e fuga, evidenciando a necessidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos artigos pertinentes do CPP e da jurisprudência.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.