HC 975075 - DECISAO

HC 975075 - DECISAO

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, com indicação da materialidade e fortes indícios de autoria e, sobretudo, da gravidade concreta da conduta em razão da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (747 pedras de crack, 163 pinos de cocaína, 59 buchas de maconha, 3 papelotes de cocaína), além de dinheiro e rádio comunicador, demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência deste STJ; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: BRANDO MOTTA DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Instância a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRANDO MOTTA DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Instância a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, com indicação da materialidade e fortes indícios de autoria e, sobretudo, da gravidade concreta da conduta em razão da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (747 pedras de crack, 163 pinos de cocaína, 59 buchas de maconha, 3 papelotes de cocaína), além de dinheiro e rádio comunicador, demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência deste STJ; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.