HC 992395 - DECISAO

HC 992395 - DECISAO

Verificada a superveniência de novo título judicial (decisão liminar proferida em 31/03/2025 pelo Tribunal de Justiça que indeferiu o pedido liminar), a prisão cautelar do paciente passou a decorrer desse novo título, o que prejudica a impetração voltada à impugnação do decreto prisional anterior; assim, o habeas corpus é prejudicado, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Paciente: VALMIR SEVERO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (HC n. 50082180620254040000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pedido Liminar, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Judicial
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pedido Liminar Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALMIR SEVERO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (HC n. 50082180620254040000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de novo título judicial que mantém a custódia
  2. 2 Possibilidade de concessão da ordem de ofício apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
  3. 3 Efeito de decisões supervenientes sobre a impetração dirigida a decreto prisional anterior

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de novo título judicial (decisão liminar proferida em 31/03/2025 pelo Tribunal de Justiça que indeferiu o pedido liminar), a prisão cautelar do paciente passou a decorrer desse novo título, o que prejudica a impetração voltada à impugnação do decreto prisional anterior; assim, o habeas corpus é prejudicado, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.