RHC 135151 - DECISAO

RHC 135151 - DECISAO

Constatada, mediante consulta à página eletrônica do Tribunal estadual, a baixa definitiva dos autos ao juízo de origem após julgamento do AREsp e retorno dos autos em razão de decisão do STF, o pedido de extensão tornou-se prejudicado, motivo que justifica julgar o pedido prejudicado.

Parties
Requerente: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Expediente Avulso / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de extensão.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos De Acórdão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extensão De Efeitos De Acórdão Perda De Objeto

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Parties

PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA

Requerente

Procedural Posture

Expediente Avulso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão dos efeitos de acórdão
  2. 2 Prejudicialidade por perda de objeto em razão de baixa definitiva dos autos

Ratio Decidendi

Constatada, mediante consulta à página eletrônica do Tribunal estadual, a baixa definitiva dos autos ao juízo de origem após julgamento do AREsp e retorno dos autos em razão de decisão do STF, o pedido de extensão tornou-se prejudicado, motivo que justifica julgar o pedido prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de extensão.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.