HC 990062 - DECISAO

HC 990062 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (imagens, indícios de coautoria, gravidade do crime, risco à ordem pública e à instrução criminal), não houve excesso de prazo demonstrado diante da complexidade e pluralidade de réus, e a via do habeas corpus não é adequada para substituir recurso ordinário.

Parties
Paciente: LEYDSON FERREIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

LEYDSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 configuração de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (imagens, indícios de coautoria, gravidade do crime, risco à ordem pública e à instrução criminal), não houve excesso de prazo demonstrado diante da complexidade e pluralidade de réus, e a via do habeas corpus não é adequada para substituir recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.