RHC 214174 - DECISAO

RHC 214174 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque, primeiro, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico exige dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus; segundo, o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime, no modus operandi, no emprego de arma de fogo e em indícios de atuação em organização criminosa, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: IVANELDO GOMES DA SILVA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IVANELDO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque, primeiro, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico exige dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus; segundo, o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime, no modus operandi, no emprego de arma de fogo e em indícios de atuação em organização criminosa, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.