HC 1001107 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos probatórios colhidos (interceptações, relatórios de inteligência financeira e movimentações incompatíveis com renda lícita, estrutura hierarquizada da organização e indícios de liderança), configurando risco concreto de reiteração e de fuga, e demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas; quanto ao excesso de prazo, a duração do processo foi considerada compatível com sua complexidade e com a diligência estatal, afastando-se a alegação de excesso por ora.
- Parties
- Paciente: Baltazar Cabral Júnior; Investigada: Jéssica Sales de Paula; Investigada: Karinny Carmo Carvalho; Investigado: Paulo Roberto Martins Oliveira; Investigado: Juan Pablo Avalos Carvalho; Investigado: Gabriel Nogueira de Jesus; Investigada: Adria Nunes Pires; Investigado: Cléber Atila Soares dos Santos; Investigado: Gabriel Antônio Rodrigues Machado; Investigado: Sávio Carmo Carvalho; Investigada: Pollyana Almeida de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar (decisão Interlocutória)
- Outcome
- reconsiderada a decisão de fls. 398-399 e denegada a ordem in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva
Case Brief
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Parties
Baltazar Cabral Júnior
Paciente
Jéssica Sales de Paula
Investigada
Karinny Carmo Carvalho
Investigada
Paulo Roberto Martins Oliveira
Investigado
Juan Pablo Avalos Carvalho
Investigado
Gabriel Nogueira de Jesus
Investigado
Adria Nunes Pires
Investigada
Cléber Atila Soares dos Santos
Investigado
Gabriel Antônio Rodrigues Machado
Investigado
Sávio Carmo Carvalho
Investigado
Pollyana Almeida de Oliveira
Investigada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar (decisão Interlocutória)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
- 3 excesso de prazo da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos probatórios colhidos (interceptações, relatórios de inteligência financeira e movimentações incompatíveis com renda lícita, estrutura hierarquizada da organização e indícios de liderança), configurando risco concreto de reiteração e de fuga, e demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas; quanto ao excesso de prazo, a duração do processo foi considerada compatível com sua complexidade e com a diligência estatal, afastando-se a alegação de excesso por ora.
Court Disposition
reconsiderada a decisão de fls. 398-399 e denegada a ordem in limine
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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