HC 972392 - DECISAO

HC 972392 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e individualizada da decretação da prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade das condutas, indícios de participação em organização criminosa armada, uso de arma de fogo, envolvimento de agentes públicos policiais militares, risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade foi reconhecida em razão da continuidade e do caráter associativo da atividade criminosa, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE CORREA COUTO PEREIRA; Paciente: MATHEUS SOARES DE ANDRADE; Paciente: OTONIEL FERNANDES LANES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Roubo Majorado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Roubo Majorado Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

ALEXANDRE CORREA COUTO PEREIRA

Paciente

MATHEUS SOARES DE ANDRADE

Paciente

OTONIEL FERNANDES LANES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e individualizada da decretação da prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade das condutas, indícios de participação em organização criminosa armada, uso de arma de fogo, envolvimento de agentes públicos policiais militares, risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade foi reconhecida em razão da continuidade e do caráter associativo da atividade criminosa, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.