HC 1001325 - DECISAO

HC 1001325 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem, por entender que a prisão preventiva foi concretamente fundamentada pelo Tribunal de origem: foram demonstrados risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente em razão de maus antecedentes (condenação anterior por crime da mesma natureza) e da apreensão de grande quantidade de cocaína (1.871,80 g), circunstâncias suficientes para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastar a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS EMANUEL SOARES BATISTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Ordem Pública Reincidência

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Parties

LUCAS EMANUEL SOARES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem, por entender que a prisão preventiva foi concretamente fundamentada pelo Tribunal de origem: foram demonstrados risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente em razão de maus antecedentes (condenação anterior por crime da mesma natureza) e da apreensão de grande quantidade de cocaína (1.871,80 g), circunstâncias suficientes para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastar a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.