HC 983782 - DECISAO

HC 983782 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, há elementos concretos da investigação (interceptações, apreensões e indícios de organização criminosa) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a análise do prazo para prolação da sentença, à luz da razoabilidade e das peculiaridades do processo (complexidade e número de réus e testemunhas), não demonstrou excesso de prazo injustificado; recomenda-se, contudo, celeridade na prolação da sentença em primeiro grau.

Parties
Paciente: JULIANO FERREIRA DE ARRUDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

JULIANO FERREIRA DE ARRUDA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, há elementos concretos da investigação (interceptações, apreensões e indícios de organização criminosa) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a análise do prazo para prolação da sentença, à luz da razoabilidade e das peculiaridades do processo (complexidade e número de réus e testemunhas), não demonstrou excesso de prazo injustificado; recomenda-se, contudo, celeridade na prolação da sentença em primeiro grau.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomendo celeridade na prolação de sentença em primeiro grau.