HC 985758 - DECISAO

HC 985758 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva de Eric estava fundamentada em elementos de periculosidade concreta, gravidade do delito e modus operandi, nos termos do art. 312 do CPP, e o prazo de custódia (326 dias) não configurou excesso, dada a complexidade do caso, diligências pendentes e a atuação regular do juízo, não se verificando desídia ou retenção injustificada do processo.

Parties
Paciente: ERIC BARBOSA SOUSA; Corréu: REGINALDO CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Pessoais, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares Pessoais Razoável Duração Do Processo

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Parties

ERIC BARBOSA SOUSA

Paciente

REGINALDO CAETANO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva de Eric estava fundamentada em elementos de periculosidade concreta, gravidade do delito e modus operandi, nos termos do art. 312 do CPP, e o prazo de custódia (326 dias) não configurou excesso, dada a complexidade do caso, diligências pendentes e a atuação regular do juízo, não se verificando desídia ou retenção injustificada do processo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.