RHC 214488 - DECISAO

RHC 214488 - DECISAO

Embora o juízo a quo apresentasse fundamentos que poderiam autorizar a prisão preventiva, o Tribunal entendeu que, diante da primariedade da acusada, das pequenas quantidades apreendidas (1,5g de cocaína e 0,5g de crack) e do valor em espécie reduzido, é possível alcançar os fins da medida cautelar por meio de medidas menos gravosas do art. 319 do CPP, em observância ao princípio da proporcionalidade; por isso o recurso foi provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: SILVANI MOREIRA PIEDADE; Parte Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Em Recurso/julgamento
Outcome
Recurso provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Falsa Identidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Falsa Identidade

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Parties

SILVANI MOREIRA PIEDADE

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Em Recurso/julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP à luz do princípio da proporcionalidade
  3. 3 verificação dos requisitos fáticos (quantia de droga, valores apreendidos, antecedentes e comportamento da acusada) que autorizam ou não a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Embora o juízo a quo apresentasse fundamentos que poderiam autorizar a prisão preventiva, o Tribunal entendeu que, diante da primariedade da acusada, das pequenas quantidades apreendidas (1,5g de cocaína e 0,5g de crack) e do valor em espécie reduzido, é possível alcançar os fins da medida cautelar por meio de medidas menos gravosas do art. 319 do CPP, em observância ao princípio da proporcionalidade; por isso o recurso foi provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Court Disposition

Recurso provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por comparecimento periódico em juízo, conforme intimações e condições a serem fixadas pelo juízo de origem, com atualização de endereço e justificativa de atividades.
  • Proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência for conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.