HC 1002343 - DECISAO

HC 1002343 - DECISAO

Considerando o valor subtraído (R$ 200,00), a primariedade do paciente, o período de segregação cautelar, a ausência de indicação de contumácia delitiva recente e, em juízo de proporcionalidade, entendeu-se que medidas cautelares menos gravosas são adequadas e suficientes para tutelar a ordem pública; por isso a prisão preventiva foi substituída pelas medidas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MATEUS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Habeas Corpus Alvará De Soltura

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Parties

MATEUS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade entre medida cautelar e grau de gravidade do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando o valor subtraído (R$ 200,00), a primariedade do paciente, o período de segregação cautelar, a ausência de indicação de contumácia delitiva recente e, em juízo de proporcionalidade, entendeu-se que medidas cautelares menos gravosas são adequadas e suficientes para tutelar a ordem pública; por isso a prisão preventiva foi substituída pelas medidas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividade
  • proibição de acesso ou frequência ao local do crime