RHC 212277 - DECISAO

RHC 212277 - DECISAO

As decisões das instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, apta a demonstrar a necessidade da segregação cautelar devido à gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, ao risco à vida da vítima e ao histórico de atos delitivos do paciente, evidenciando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: LEONARDO CARNEIRO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Coação Ilegal Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Periculosidade

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Parties

LEONARDO CARNEIRO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em caso de violência doméstica
  3. 3 Peso probatório da palavra da vítima em crimes no contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

As decisões das instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, apta a demonstrar a necessidade da segregação cautelar devido à gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, ao risco à vida da vítima e ao histórico de atos delitivos do paciente, evidenciando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.