HC 990226 - DECISAO

HC 990226 - DECISAO

Verificado que os elementos concretos apontados não eram suficientes, em juízo de proporcionalidade, para manter a paciente sob prisão preventiva — especialmente por se tratar de pequena quantidade de drogas apreendidas e antecedentes antigos —, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, por serem suficientes e menos gravosas para alcançar os fins cautelares.

Parties
Paciente: DAVIANA CRISTINA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Proporcionalidade

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Parties

DAVIANA CRISTINA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Verificado que os elementos concretos apontados não eram suficientes, em juízo de proporcionalidade, para manter a paciente sob prisão preventiva — especialmente por se tratar de pequena quantidade de drogas apreendidas e antecedentes antigos —, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, por serem suficientes e menos gravosas para alcançar os fins cautelares.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • comparecimento periódico em juízo para informar endereço e justificar atividades nas condições a serem fixadas pelo Juiz
  • proibição de ausentar-se da comarca