HC 994011 - DECISAO

HC 994011 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, periculosidade do agente, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, além de contemporaneidade entendida como persistência dos requisitos, e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, periculosidade do agente, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, além de contemporaneidade entendida como persistência dos requisitos, e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.