HC 947792 - DECISAO

HC 947792 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o feito estava parcialmente prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em primeiro grau, e porque a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta inobservância da cadeia de custódia, sendo necessária análise aprofundada de provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus; aplicou-se o art. 563 do CPP e o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: IGOR PATRICK DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova Digital, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Penal Processo Penal Provas Digitais Prisão Preventiva Nulidade De Prova Digital Cadeia De Custódia Habeas Corpus Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

IGOR PATRICK DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de declaração de nulidade de provas digitais por ausência de cadeia de custódia
  2. 2 revogação da prisão preventiva e consequente prejuízo processual
  3. 3 adequação do habeas corpus para análise aprofundada de prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o feito estava parcialmente prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em primeiro grau, e porque a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta inobservância da cadeia de custódia, sendo necessária análise aprofundada de provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus; aplicou-se o art. 563 do CPP e o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se