HC 987385 - DECISAO

HC 987385 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal, tendo em vista a elevada complexidade do feito (numerosos acusados e organização criminosa), a manutenção da prisão preventiva motivada pela periculosidade e garantia da ordem pública, e a consideração da pena imposta (17 anos de reclusão) para avaliar a razoabilidade do prazo de julgamento da apelação; por esses motivos, a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ALEF DOMINGOS SOARES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Trâmite Do Recurso De Apelação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

ALEF DOMINGOS SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Trâmite Do Recurso De Apelação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal, tendo em vista a elevada complexidade do feito (numerosos acusados e organização criminosa), a manutenção da prisão preventiva motivada pela periculosidade e garantia da ordem pública, e a consideração da pena imposta (17 anos de reclusão) para avaliar a razoabilidade do prazo de julgamento da apelação; por esses motivos, a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a custódia preventiva de ALEF DOMINGOS SOARES