HC 966623 - DECISAO

HC 966623 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: presentes indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime e periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi e pela participação em associação para o tráfico com continuidade da atuação do grupo, o que supre o requisito de contemporaneidade e afasta a viabilidade de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Agnaldo Neves da Luz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

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Parties

Agnaldo Neves da Luz

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade entre os motivos ensejadores da prisão preventiva e a decretação da medida
  3. 3 Suficiência da fundamentação das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: presentes indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime e periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi e pela participação em associação para o tráfico com continuidade da atuação do grupo, o que supre o requisito de contemporaneidade e afasta a viabilidade de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.