HC 1002258 - DECISAO

HC 1002258 - DECISAO

As razões invocadas na instância de origem — existência de materialidade e indícios, gravidade concreta do delito, antecedentes, permanência em local incerto/foragido e inadequação de medidas alternativas — são suficientes para manter a prisão preventiva; não se conhece do alegado excesso de prazo por ausência de análise específica pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Parties
Acusado/recorrente: JOAO VITOR OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Fuga/foragido Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOAO VITOR OLIVEIRA DE SOUZA

Acusado/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

As razões invocadas na instância de origem — existência de materialidade e indícios, gravidade concreta do delito, antecedentes, permanência em local incerto/foragido e inadequação de medidas alternativas — são suficientes para manter a prisão preventiva; não se conhece do alegado excesso de prazo por ausência de análise específica pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Ordem denegada, in limine.
  • Publique-se.