HC 983044 - DECISAO

HC 983044 - DECISAO

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de arma com numeração suprimida e munições, relação com processo por tentativa de homicídio), no risco à ordem pública e à instrução criminal (periculosidade, evasão, risco a testemunhas) e na insuficiência das medidas alternativas e da prova de imprescindibilidade para prisão domiciliar; assim, não se verifica ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Parties
Impetrante / Paciente: EURICO JOAO FRANCISCO SILVA ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ministério Público Federal (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto De Prisão Preventiva, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 318, VI CPP, Art. 16 Da Lei 10.826/2003
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto De Prisão Preventiva +4 more

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Parties

EURICO JOAO FRANCISCO SILVA ALMEIDA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar a pai de filho menor

Ratio Decidendi

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de arma com numeração suprimida e munições, relação com processo por tentativa de homicídio), no risco à ordem pública e à instrução criminal (periculosidade, evasão, risco a testemunhas) e na insuficiência das medidas alternativas e da prova de imprescindibilidade para prisão domiciliar; assim, não se verifica ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.