HC 994098 - DECISAO

HC 994098 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias e pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do acusado, do modus operandi e do fato de o paciente ter permanecido foragido por longo período, o que configura risco à aplicação da lei penal e atualidade dos fundamentos (contemporaneidade); não restou demonstrada a impossibilidade de o tratamento médico ser prestado na unidade prisional, de modo que não se impõe a substituição da prisão por medidas cautelares ou a concessão de prisão domiciliar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANTONIO FRANCISCO MOURAO DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Prisão Domiciliar Por Doença Grave, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Prisão Domiciliar Por Doença Grave Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO FRANCISCO MOURAO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de fuga/foragido
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias e pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do acusado, do modus operandi e do fato de o paciente ter permanecido foragido por longo período, o que configura risco à aplicação da lei penal e atualidade dos fundamentos (contemporaneidade); não restou demonstrada a impossibilidade de o tratamento médico ser prestado na unidade prisional, de modo que não se impõe a substituição da prisão por medidas cautelares ou a concessão de prisão domiciliar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Defiro o pedido de sustentação oral
  • Denego a ordem de habeas corpus