RHC 215611 - DECISAO

RHC 215611 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as decisões de origem demonstraram motivação concreta quanto à gravidade em concreto e à periculosidade da paciente, evidenciada pelo modus operandi do fato; ademais, a necessidade de tratamento psiquiátrico foi atendida mediante transferência e internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico desde 06/02/2025, afastando o alegado constrangimento ilegal, razão pela qual se negou provimento in limine ao habeas corpus.

Parties
Paciente: VANESSA NUNES DA ASSUNÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento in Limine
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tratamento Psiquiátrico, Gravidade Concreta, Periculosidade, Revogação Da Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tratamento Psiquiátrico Gravidade Concreta Periculosidade Revogação Da Preventiva

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Parties

VANESSA NUNES DA ASSUNÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de motivação concreta para manutenção da preventiva (arts. 312, 313 e 282, I e II, CPP)
  3. 3 alegação de necessidade de tratamento médico/psiquiátrico como fundamento para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as decisões de origem demonstraram motivação concreta quanto à gravidade em concreto e à periculosidade da paciente, evidenciada pelo modus operandi do fato; ademais, a necessidade de tratamento psiquiátrico foi atendida mediante transferência e internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico desde 06/02/2025, afastando o alegado constrangimento ilegal, razão pela qual se negou provimento in limine ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se