RHC 215483 - DECISAO

RHC 215483 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificável porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos nos autos, a necessidade de resguardar a integridade física da vítima e a ordem pública diante do descumprimento de medidas protetivas, mensagens com conteúdo ameaçador, episódios de aproximação e a reincidência do acusado, fatos cuja reanálise fático-probatória é incompatível com habeas corpus.

Parties
Paciente: IZAEL DA SILVA GRIGÓRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Reincidência, Prova Eletrônica (prints De Whats App), Vedação Ao Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Reincidência Prova Eletrônica (prints De Whats App) +1 more

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Parties

IZAEL DA SILVA GRIGÓRIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificável porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos nos autos, a necessidade de resguardar a integridade física da vítima e a ordem pública diante do descumprimento de medidas protetivas, mensagens com conteúdo ameaçador, episódios de aproximação e a reincidência do acusado, fatos cuja reanálise fático-probatória é incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.