HC 990682 - DECISAO

HC 990682 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos concretos e contemporâneos autorizadores da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos (emprego de violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, incitamento a matar), periculosidade da paciente e reincidência em crimes da mesma espécie, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCIANA FARIA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Prova Da Materialidade, Periculum in Libertatis, Modus Operandi, Grave Ameaça, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Prova Da Materialidade Periculum in Libertatis +3 more

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Parties

LUCIANA FARIA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos concretos e contemporâneos autorizadores da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos (emprego de violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, incitamento a matar), periculosidade da paciente e reincidência em crimes da mesma espécie, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.