RHC 211820 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após o conhecimento parcial do habeas corpus e a interposição do agravo, houve superveniência de acórdão colegiado na apelação criminal de origem que deu parcial provimento ao recurso defensivo, reduzindo a pena e alterando o regime prisional, configurando novo título judicial que torna inoportuna a análise do agravo (art. 34, XI, do RISTJ).
- Parties
- Paciente: DENIS JOSE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Regime Prisional, Prejudicialidade, Superveniência, Recurso Em Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
DENIS JOSE DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental diante de decisão superveniente no juízo de origem
- 2 Manutenção da prisão preventiva e pedido de alteração do regime inicial de cumprimento da pena
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após o conhecimento parcial do habeas corpus e a interposição do agravo, houve superveniência de acórdão colegiado na apelação criminal de origem que deu parcial provimento ao recurso defensivo, reduzindo a pena e alterando o regime prisional, configurando novo título judicial que torna inoportuna a análise do agravo (art. 34, XI, do RISTJ).
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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