HC 993648 - DECISAO

HC 993648 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade expressiva de entorpecente apreendido e pelo risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de fundamentação idônea para conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida para demonstrar periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade expressiva de entorpecente apreendido e pelo risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se