RHC 215066 - DECISAO

RHC 215066 - DECISAO

Houve elementos concretos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva: participação em crimes graves (homicídio tentado e associação), modus operandi violento em contexto de disputa por território e tráfico de drogas, função de liderança na organização criminosa, e existência de outros processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva; assim, as instâncias apontaram os vetores do art. 312 do CPP e concluiu-se que medidas cautelares diversas não seriam adequadas, justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: FAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Reconsideração E Apreciação De Recurso Ordinário, Com Decisão Liminar (negado Provimento)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 77-78 para negar provimento ao recurso ordinário, in limine; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Associação Criminosa, Homicídio Tentado, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Liderança Em Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Requisitos Do Art. 312 Do CPP Associação Criminosa Homicídio Tentado Ordem Pública +2 more

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Parties

FAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Reconsideração E Apreciação De Recurso Ordinário, Com Decisão Liminar (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva: participação em crimes graves (homicídio tentado e associação), modus operandi violento em contexto de disputa por território e tráfico de drogas, função de liderança na organização criminosa, e existência de outros processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva; assim, as instâncias apontaram os vetores do art. 312 do CPP e concluiu-se que medidas cautelares diversas não seriam adequadas, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 77-78 para negar provimento ao recurso ordinário, in limine; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 77-78 para negar provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.