HC 991906 - DECISAO

HC 991906 - DECISAO

As decisões das instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta, demonstrando a necessidade da segregação cautelar em razão da gravidade concreta do delito (grave ameaça, uso de simulacro de arma e concurso de agentes), dos registros infracionais do paciente e do risco à ordem pública, de modo que não se verificou constrangimento ilegal capaz de ensejar a revogação da ordem de prisão; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/impetrante: KAUE DOS SANTOS ROSA; Corréu: RICHARD COSTA DE JESUS; Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menores, Simulacro De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

KAUE DOS SANTOS ROSA

Paciente/impetrante

RICHARD COSTA DE JESUS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar

Ratio Decidendi

As decisões das instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta, demonstrando a necessidade da segregação cautelar em razão da gravidade concreta do delito (grave ameaça, uso de simulacro de arma e concurso de agentes), dos registros infracionais do paciente e do risco à ordem pública, de modo que não se verificou constrangimento ilegal capaz de ensejar a revogação da ordem de prisão; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.