RHC 210904 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto em razão da prolação de sentença condenatória, e não se conheceu do pedido relativo aos requisitos da custódia cautelar porque o Tribunal de origem não o conheceu e houve reiteração de pedido em habeas corpus anterior.
- Parties
- Paciente: PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Reiteração De Pedidos
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 coação ilegal
- 2 prisão preventiva
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto em razão da prolação de sentença condenatória, e não se conheceu do pedido relativo aos requisitos da custódia cautelar porque o Tribunal de origem não o conheceu e houve reiteração de pedido em habeas corpus anterior.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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