HC 996172 - DECISAO

HC 996172 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de autoria e materialidade, na existência de antecedentes e na demonstração de risco de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: MAICON GONCALVES PIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Associação Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação De Decisões

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Parties

MAICON GONCALVES PIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas versus prisão preventiva
  3. 3 Risco à ordem pública em razão de antecedentes e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de autoria e materialidade, na existência de antecedentes e na demonstração de risco de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.