RHC 215364 - DECISAO

RHC 215364 - DECISAO

Acolheu-se o fundamento do juízo de origem de que há motivos concretos para a prisão preventiva: apreensão de arma e munições, indicativos de habitualidade delitiva e risco de reiteração demonstrado por condenação definitiva anterior, violação da tornozeleira eletrônica, condição de foragido e mandado de prisão em aberto; tais elementos, em conjunto e à luz da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da custódia, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente/acusado: RONALDO VIEIRA MOREIRA; Parte/autor Da Ação Penal: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Em Limine No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Execução Penal, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Execução Penal Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

RONALDO VIEIRA MOREIRA

Recorrente/acusado

Ministério Público

Parte/autor Da Ação Penal

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Em Limine No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da ordem de prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Acolheu-se o fundamento do juízo de origem de que há motivos concretos para a prisão preventiva: apreensão de arma e munições, indicativos de habitualidade delitiva e risco de reiteração demonstrado por condenação definitiva anterior, violação da tornozeleira eletrônica, condição de foragido e mandado de prisão em aberto; tais elementos, em conjunto e à luz da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da custódia, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.