HC 997541 - DECISAO

HC 997541 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nas circunstâncias concretas: expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de envolvimento com integrantes do tráfico e ausência de comprovação de ocupação lícita, o que evidencia periculosidade e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LETICIA STEPHANIE DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão

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Parties

LETICIA STEPHANIE DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 uso da quantidade e variedade de droga apreendida para demonstrar periculosidade e garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nas circunstâncias concretas: expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de envolvimento com integrantes do tráfico e ausência de comprovação de ocupação lícita, o que evidencia periculosidade e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 140-142).
  • Denega-se a ordem de habeas corpus.