RHC 215154 - DECISAO

RHC 215154 - DECISAO

Verificou-se que o recurso apresenta as mesmas partes e o mesmo pedido do HC n. 981.214/SP, no qual a ordem já foi concedida; por se tratar de mera reiteração de pedido, não conheço do recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: NYCOLAS BARBOSA DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

NYCOLAS BARBOSA DUTRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de custódia preventiva
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso apresenta as mesmas partes e o mesmo pedido do HC n. 981.214/SP, no qual a ordem já foi concedida; por se tratar de mera reiteração de pedido, não conheço do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.