HC 991132 - DECISAO

HC 991132 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, alta gravidade da conduta, reiteração delitiva, maus antecedentes e ausência de prova cabal de que o paciente seria único responsável pelos filhos menores, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA MOL; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FELIPE DA SILVA MOL

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de filhos menores e necessidade de prova da dependência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, alta gravidade da conduta, reiteração delitiva, maus antecedentes e ausência de prova cabal de que o paciente seria único responsável pelos filhos menores, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.