HC 1001090 - DECISAO

HC 1001090 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva com base em indícios concretos de participação em organização criminosa e lavagem de capitais (transporte de R$ 92.247,50, papel de tesoureiro, incompatibilidade patrimonial), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas; não houve demonstração da imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar e apreciação de fatos novos não analisados pela instância inferior implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ALEXANDRE RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

ALEXANDRE RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar ao pai de menores

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva com base em indícios concretos de participação em organização criminosa e lavagem de capitais (transporte de R$ 92.247,50, papel de tesoureiro, incompatibilidade patrimonial), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas; não houve demonstração da imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar e apreciação de fatos novos não analisados pela instância inferior implicaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se