HC 991902 - DECISAO

HC 991902 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (art. 16 da Lei 10.826/03), na apreensão de 2 carregadores e 120 munições de calibre 9 mm e em fortes indícios de que o paciente integrava a facção Terceiro Comando Puro, o que configura risco à ordem pública e necessidade de interromper a atuação da organização criminosa; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0018866-80.2025.8.19.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

BRUNO RODRIGUES LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0018866-80.2025.8.19.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e prova material
  3. 3 risco à ordem pública e reiteração delitiva em contexto de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (art. 16 da Lei 10.826/03), na apreensão de 2 carregadores e 120 munições de calibre 9 mm e em fortes indícios de que o paciente integrava a facção Terceiro Comando Puro, o que configura risco à ordem pública e necessidade de interromper a atuação da organização criminosa; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.