HC 996419 - DECISAO

HC 996419 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (modus operandi: emboscada com arma de fogo, vítima morta e outra gravemente ferida), indícios de autoria incluindo reconhecimento fotográfico e depoimentos, o acesso do paciente a armamento (CAC) e seu estado de foragido, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; além disso, a análise aprofundada das alegadas nulidades probatórias implicaria supressão de instância, tornando inadequada a via do STJ.

Parties
Paciente: SERGIO FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

SERGIO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 regularidade do reconhecimento pessoal e possível nulidade probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (modus operandi: emboscada com arma de fogo, vítima morta e outra gravemente ferida), indícios de autoria incluindo reconhecimento fotográfico e depoimentos, o acesso do paciente a armamento (CAC) e seu estado de foragido, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; além disso, a análise aprofundada das alegadas nulidades probatórias implicaria supressão de instância, tornando inadequada a via do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.