HC 1001637 - DECISAO

HC 1001637 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado em 7/5/2025 na Ação Penal n. 0017663-95.2024.8.13.0223 a 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, com substituição da pena privativa por restritivas de direitos e expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração.

Parties
Paciente: CAUA LUCAS CAMILO ALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Perda De Objeto

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Parties

CAUA LUCAS CAMILO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de condenação e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado em 7/5/2025 na Ação Penal n. 0017663-95.2024.8.13.0223 a 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, com substituição da pena privativa por restritivas de direitos e expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.