HC 987506 - DECISAO

HC 987506 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta pela atuação organizada de tráfico via redes sociais, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública; assim, mantém-se a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: DANILO DENCK; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Uso De Redes Sociais Em Atividade Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANILO DENCK

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta pela atuação organizada de tráfico via redes sociais, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública; assim, mantém-se a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.