HC 996770 - DECISAO

HC 996770 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos em contexto de violência doméstica, reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, além da necessidade de garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima; a jurisprudência do STJ corrobora a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas nessas circunstâncias.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares

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Parties

LUIS FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 valoração de maus antecedentes e reiteração delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos em contexto de violência doméstica, reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, além da necessidade de garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima; a jurisprudência do STJ corrobora a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas nessas circunstâncias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se