HC 988288 - DECISAO

HC 988288 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da presença de indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta do delito, dos antecedentes e reincidência do paciente, do risco concreto de reiteração delitiva e da inexistência de vínculo no distrito da culpa, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal; por isso o habeas corpus não foi conhecido/denegado.

Parties
Paciente: ALBERTO LUIS CIPRIANO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALBERTO LUIS CIPRIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 adequação e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da presença de indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta do delito, dos antecedentes e reincidência do paciente, do risco concreto de reiteração delitiva e da inexistência de vínculo no distrito da culpa, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal; por isso o habeas corpus não foi conhecido/denegado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.